Política de Privacidade
ka5bet

01 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é a ka5bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio ka5bet.cam.

Para todos os efeitos legais previstos na LGPD, o controlador pode ser contactado pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 4000-0000 (somente texto)

02 Dados Pessoais Coletados

A ka5bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem frente e verso de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie do Usuário segurando o documento;
• Comprovante de residência recente.

2.3 Dados financeiros e de transações:

• Chaves Pix utilizadas para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Dados parciais de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — nunca armazenamos senhas ou tokens de acesso completos.

2.4 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação na Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Seção 9).

Categoria de Dado	Exemplos	Finalidade Principal
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento	Cadastro e verificação KYC
Contato	E-mail, telefone	Comunicação e suporte
Localização	Endereço, CEP, IP	Verificação regulatória
Financeiro	Chave Pix, histórico de transações	Processamento de pagamentos e antifraude
Comportamental	Histórico de apostas, jogos preferidos	Melhoria do serviço e jogo responsável
Técnico	IP, navegador, dispositivo	Segurança e prevenção de fraudes

03 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ka5bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de verificação de maioridade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, criação de múltiplas contas e uso abusivo da plataforma;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte a autoridades fiscais, judiciais e regulatórias quando exigido por lei;
5. Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, transações, promoções (com consentimento), e atendimento ao cliente;
6. Melhoria contínua do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis indicadores de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ka5bet possui uma base legal definida nos termos do artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): dados necessários para a criação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e reporte a autoridades regulatórias;
• Consentimento (Art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): ações de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não violem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ka5bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas com base legal adequada nos termos da LGPD:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços em nome da ka5bet, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise de segurança. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) podem receber identificadores anonimizados de sessão necessários para a execução técnica dos jogos;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou determinação de autoridade regulatória competente (Receita Federal, SPA, Banco Central, ANPD, Ministério Público, Polícia Federal, etc.);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: relatórios de transações suspeitas podem ser comunicados ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos termos da Lei 9.613/1998.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura em nuvem, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando tal transferência ocorre, a ka5bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33.º da LGPD:

• Transferência somente para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados;
• Quando o país destinatário não for reconhecido como adequado, adotamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO/IEC 27001) são exigidos dos parceiros que processam dados pessoais de brasileiros.

07 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pela ka5bet pelo tempo necessário para atender às finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mínimo de 2 (dois) anos após a realização das apostas, para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de navegação (logs): até 6 (seis) meses, salvo em caso de investigação de fraude ou determinação judicial.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

08 Segurança dos Dados

A ka5bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da ka5bet são protegidas por protocolo TLS 1.2/1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, informações financeiras) são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas internos é restrito por necessidade de função, com autenticação multifator obrigatória para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e ferramentas de SIEM monitoram a infraestrutura 24/7;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ka5bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança e personalizar o conteúdo exibido.

9.1 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, incluindo manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário (como configurações de apostas e jogos favoritos);
• Cookies analíticos: usados para análise estatística do uso da Plataforma, de forma anonimizada ou pseudonimizada.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Entretanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador preferido.

10 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18.º da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela ka5bet:

1. Confirmação de tratamento: obter confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais tratados pela ka5bet;
3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
6. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses em que a retenção é exigida por lei;
7. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a ka5bet compartilhou seus dados;
8. Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da recusa ao consentimento;
9. Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
10. Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para o e-mail do nosso DPO: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

11 Menores de Idade

A ka5bet não coleta, não processa e não armazena, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma destina-se exclusivamente a adultos com capacidade civil plena.

Caso a ka5bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente sob sua guarda está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41.º da LGPD, a ka5bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a ka5bet, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da ka5bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e tratar reclamações e solicitações dos titulares de dados;
• Adotar as providências cabíveis em caso de incidentes de segurança;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ka5bet ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado pelo e-mail: [email protected]. As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A ka5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as práticas de tratamento de dados — serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail ao endereço cadastrado. Alterações não materiais (como correções gramaticais ou de formatação) podem ser publicadas sem aviso prévio.

A data de "Última Atualização" no topo desta Política indica a versão em vigor. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações será interpretada como aceitação da Política atualizada.

14 Contato, Reclamações e Autoridade de Supervisão

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a ka5bet:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 4000-0000 (somente texto — não é link clicável)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela supervisão e fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo site oficial da ANPD no Governo Federal.